É próprio dos regimes totalitários, como o comunismo e o nazismo, a intervenção do Estado na intimidade da família, subtraindo aos pais o seu inalienável direito-dever de educar os filhos. Segundo tais ideologias, as crianças seriam confinadas em creches ou escolas estatais, enquanto os pais teriam tempo “livre” para trabalhar para o Estado fora do lar.
Estamos sendo governados por um partido que ostenta em sua bandeira a estrela vermelha de cinco pontas, símbolo internacional do comunismo. Não é de se estranhar que ele queira retirar o que ainda resta da autoridade dos pais sobre os filhos.
Coerente com sua ideologia, o governo petista enviou ao Congresso Nacional em 16/07/2010 a Mensagem MSC 409/2010, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante".
A proposta, que recebeu o nome de Projeto de Lei 7672/2010, deverá ser votada no dia 30 de maio de 2012 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Ela é o 7º item da pauta. O relator é o deputado Alessandro Molon (PT/RJ).
O que pretende o projeto? Que os pais sejam proibidos de matar seus filhos? Isso já é crime previsto pelo Código Penal (art. 121). Que os pais sejam proibidos de causar lesão corporal em seus filhos? Isso também já é crime (art. 129, CP). Que os pais sejam proibidos de abusar dos meios de correção e disciplina? Isso já está incluído na figura penal de "maus tratos" (art. 136, CP).
Que pretende então o projeto? Que os pais sejam proibidos de usar castigos corporais como forma de correção. Castigos corporais abusivos? Não. Qualquer castigo corporal, inclusive uma leve palmada na mão de uma criança que teime em querer colocar o dedo na tomada elétrica. Para os efeitos do PL 7672/2010, entende-se por castigo corporal o mero "uso da força física que resulte em dor". Não se requer que a dor seja intensa ou insuportável. Basta que a criança sinta dor.
Não é crível que o governo esteja preocupado com a dor das crianças. Se assim fosse, ele não estaria - como está - tão interessado em promover o aborto por todos os meios.
A intenção, como já se disse, é solapar a família, destruindo o pátrio poder e dando ao Estado poder imediato - e não apenas subsidiário - sobre as crianças em processo de educação.
Todo cidadão pode protestar contra essa investida do totalitarismo estatal telefonando gratuitamente para o Disque Câmara (0800 619 619) e dizendo: "Quero enviar uma mensagem a todos os membros da CCJ".
Interrogado sobre o conteúdo da mensagem, pode-se dizer: "Solicito a Vossa Excelência que respeite o sagrado direito de os pais disciplinarem seus filhos, votando contra o PL 7672/2010".
Além de gratuito, o Disque Câmara é mais eficiente que as mensagens enviadas por correio eletrônico. Rapidamente se percebe a repercussão da manifestação popular.
Sejamos rápidos. O projeto está para ser votado.
O escravo de Jesus em Maria,
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