Senado pode aprovar uniões homossexuais

Não é verdade que aquilo que o Supremo decidiu não se discute. A Suprema Corte não tem o direito de legislar, muito menos de reformar a Constituição. Em 2011, com evidente abuso de poder, o STF inventou uma nova "família" contrariando expressamente a Constituição Federal: a família constituída pela união de duas pessoas do mesmo sexo.

Segundo o jurista Ives Gandra, o Congresso Nacional poderia e deveria reagir a essa invasão de competência sustando a decisão do STF por meio de um decreto legislativo.

Mas o que está ocorrendo é pior. No dia 8 de março, dia internacional da mulher, enquanto estávamos atentos para que não fosse votada a aprovada a lei do "abortoduto" (PL 7371/2014), o Senado, na Comissão de Constituição e Justiça, aprovava por 17 votos favoráveis, zero contrários e nenhuma abstenção, o PLS 612/2011, de autoria da deputada Marta Suplicy, que, em atitude subserviente ao Supremo, "altera os arts. 1.723 e 1.726 do Código Civil, para permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo"(https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/102589). O projeto está para ser reapreciado pela mesma comissão em segundo turno. Se for aprovado novamente e não houver recurso para o plenário, será logo encaminhado para a Câmara!

Não podemos ficar de braços cruzados! No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132 (ADPF 132) da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 (ADI 4277) em maio de 2011, sofremos um golpe. Onze ministros que nós não elegemos, agiram a nossa revelia para inventar uma nova família.

Agora, porém, se o PLS 612/2011 for aprovado, a culpa (por ação ou omissão) será nossa!

QUE FAZER?

1) Diga NÃO ao PLS 612/2011 na enquete disponível em http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=102589

2) Ligue AGORA para 0800 61 22 11 e deixe uma mensagem para os membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) semelhante a esta:

Lamento que a Comissão de Constituição e Justiça, de que Vossa Excelência faz parte, tenha aprovado em primeiro turno, o PLS 612/2011 que instaura o casamento homossexual. Nenhum cidadão votou nos onze ministros do STF que arbitrariamente em 2011 resolveram inventar um novo tipo de família, formado pela união de pessoas do mesmo sexo, contrariando expressamente o texto da Constituição. Mas Vossa Excelência é sim nosso representante, eleito pelo povo brasileiro. É a nós que o Parlamentar deve representar, e não aos desmandos da Suprema Corte. Quem se submete a uma decisão judicial corrupta torna-se cúmplice da corrupção.Solicito que, em segundo turno, Vossa Excelência vote CONTRA o PLS 612/2011. A família brasileira agradece.

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